Documento legal

Termos de uso.

Condições aplicáveis à compra e ao uso das licenças do RackLab. Última atualização: outubro de 2026.

1. Licença de uso

A compra concede uma licença de uso do RackLab por prazo determinado, conforme o plano contratado (12, 6 ou 3 meses) e a quantidade de dispositivos escolhida (1 ou 5). A licença é individual e não exclusiva.

Cada dispositivo ativado consome uma vaga. A licença pode ser removida do dispositivo e a vaga liberada pelo suporte para transferência a outra máquina.

2. Ativação e funcionamento offline

A ativação pode ocorrer com conexão à internet ou pelo fluxo de desafio/resposta em outro dispositivo. Após a ativação, o aplicativo funciona offline, sem necessidade de heartbeat.

3. Pagamento

Os valores são cobrados uma única vez pelo período contratado, em reais (BRL), por meio do Stripe ou de outro meio combinado com o comercial. Não há renovação automática.

4. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar, entre em contato pelo canal comercial informando os dados da compra.

5. Atualizações e suporte

O suporte é prestado pelo canal comercial informado neste site. O escopo de atualizações e de suporte segue o plano contratado e as condições informadas no momento da compra.

6. Uso permitido

É proibido redistribuir, sublicenciar, vender ou compartilhar a chave de ativação fora dos dispositivos autorizados, bem como remover ou contornar os mecanismos de verificação da licença. O uso do aplicativo para atividades ilícitas é vedado.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O aplicativo não envia telemetria; os projetos permanecem no computador do usuário.

8. Limitação de responsabilidade

O RackLab é uma ferramenta de documentação e simulação. As decisões de mudança em ambientes reais são de responsabilidade do usuário. O aplicativo é fornecido “como está”, dentro do que permite a legislação aplicável.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos, pagamentos ou licenças devem ser enviadas ao canal comercial: falar com o comercial.